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Legislao de Macau |
Torna-se público que se encontram afixadas, no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social, sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Gabinete, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
As referidas listas são consideradas definitivas ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Abril de 2000.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
Torna-se público que se encontram afixados, no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social (GCS), sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, os avisos de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicio-nados, apenas para os funcionários deste Gabinete, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do GCS:
Dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão; e
Dois lugares de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão.
Gabinete de Comunicação Social, aos 27 de Abril de 2000.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2000).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Abril de 2000.
O Júri:
Presidente: Leong Pou Fong, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Tam Wai Chu, chefe de divisão; e
Camila de Fátima Fernandes, chefe de divisão.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 16 de Fevereiro de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da mesma.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Ad-ministração e Justiça, de 18 de Abril de 2000).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Abril de 2000.
O Júri:
Presidente: Tou Chi Man.
Vogais efectivos: Chan Kim Kun; e
Lei Kam Wun.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Abril de 2000.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2000.
A presente lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Abril de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, José Chu.
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezem-bro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Abril de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, José Chu.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2000.
A presente lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Abril de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, José Chu.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para a admissão de sete estagiários, com vista ao preenchimento de lugares de técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 41, II Série, de 13 de Outubro de 1999:
Candidatos aprovados: valores
Candidatos excluídos:
a) Número de candidatos excluídos nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: cento e trinta;
b) Número de candidatos excluídos nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto:
Por terem faltado à prova de conhecimentos: duzentos e cinquenta e dois;
Por terem faltado à entrevista profissional: dois.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Abril de 2000).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Abril de 2000.
O Júri:
Presidente: Lai Kam Chun, aliás Ivan Luis Lai, chefe de departamento.
Vogais: Ng Chi Meng, chefe de departamento, substituto; e
Ló Kam Pêk, chefe de divisão.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Macau Provisória, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 12 de Janeiro de 2000:
Candidato aprovado: valores
Ho Lai Lin 8,12
(Homologada por deliberação camarária, de 7 de Abril de 2000).
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 27 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Luís Correia Gageiro, chefe dos Serviços Administrativos e Financeiros, substituto.
Vogais efectivos: Fortunato Joaquim da Paixão Figueiredo, chefe dos Serviços de Vias Públicas e Infra-Estruturas; e
Isabel Celeste Jorge, chefe da Divisão Financeira.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada no quadro de anúncios, situado no átrio do Edifício da Câmara Municipal, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, (jurista), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2000.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 26 de Abril de 2000.
O Presidente do Júri, José Luís de Sales Marques, presidente da Câmara Municipal de Macau Provisória.
Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Macau Provisória, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 22 de Março de 2000.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 26 de Abril de 2000.
A Presidente do Júri, Lúcia da Conceição C. Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa, substituta.
Ng Kam Chong, chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, da Direcção dos Serviços de Economia, manda que seja devidamente notificada a Sociedade da Fábrica de Artigos de Vestuário Kam Kong, Limitada, sita na Estrada Marginal da Areia Preta, edifício industrial Centro Polytex, 5.º andar "C", Macau, de que, por despacho do director dos Serviços, substituto, de 22 de Novembro de 1999, exarado no Processo de Transgressão n.º 32/98/IAE/SF-7.ªB, foi determinada a aplicação de uma multa no valor de MOP 317 552,00 (trezentas e dezassete mil, quinhentas e cinquenta e duas patacas), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M, de 21 de Dezembro, que deverá pagar voluntariamente, por meio de guia a solicitar nestes Serviços no prazo de 15 (quinze) dias, ou interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo de Macau no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de notificação, por infracção ao n.º 3 do artigo 33.º do mesmo decreto-lei, por não ter conseguido comprovar a produção local das mercadorias exportadas a coberto da LED n.º 138 026 (C.O. n.º 017 013).
O citado despacho punitivo é susceptível de recurso contencioso. O texto integral do acto administrativo será fornecido, dentro das horas normais de expediente, no Departamento da Inspecção das Actividades Económicas.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Abril de 2000.
O Chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, Ng Kam Chong.
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2000:
Candidato admitido:
Regina Gageiro Madeira.
A presente lista é considerada definitiva por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluídos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Abril de 2000.
O Júri:
Presidente: Hoi In Va, chefe de departamento.
Vogais: Che Sin I, chefe de divisão; e
Lao Ka Fei, técnico superior de 2.ª classe.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 254 813,00, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Março de 2000.
Elaborado por Carlos J.J.R. Silva.
Verificado.
A Chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Vitória Conceição.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos A. Ávila.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 433 041,40, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Março de 2000.
Elaborado por Carlos J.J.R. Silva.
Verificado.
A Chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Vitória Conceição.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos A. Ávila.
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.os 411-417, edifício Dynasty Plaza, 17.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares: um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão; um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão; três lugares de agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão; quatro lugares de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão; e dois lugares de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administra- ção Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Abril de 2000.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 45, II Série, de 10 de Novembro de 1999:
Candidatos aprovados: valores
Candidatos excluídos:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a cinco valores: dois candidatos;
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto, os candidatos que faltaram à prova de conhecimentos e à entrevista profissional foram automaticamente excluídos: onze candi-datos.
Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2000).
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 13 de Abril de 2000.
O Júri:
Presidente: Shuen Ka Hung, director.
Vogais efectivos: Lou Soi Peng, chefe de departamento; e
Vong Kin Cheng, aliás Francisca Vong, chefe de departamento.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2000:
Candidato aprovado: valores
Miguel Vasco de Carvalho Bailote 7,51
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2000).
Fundo de Pensões, aos 26 de Abril de 2000.
O Júri:
Presidente: Fátima Maria da Conceição da Rosa.
Vogais: Sou Chi Meng; e
Chen Ieong Chi Vai.
Classificativa do exame final de especialidade em cardiologia - Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2000, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 17 de Abril de 2000:
Candidato aprovado: valores
Dr. Kyi Soe 11,0
Serviços de Saúde, aos 19 de Abril de 2000.
O Director dos Serviços, Rogério A. Santos.
Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e republicada no Despacho n.º 42/GM/99, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no primeiro andar do edifício da extinta Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, para o preenchimento de três vagas de chefe de serviço de clínica geral, grau 2, 1.º escalão, da carreira médica de clínica geral do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2000.
Serviços de Saúde, aos 27 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Jorge Domingos Leitão Pereira.
Primeiro vogal: António Maria Azedo Victal.
Segundo vogal: Lam Chi Leong.
Classificativa, nos termos do n.º 1 do artigo 67.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, dos candidatos aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 1999:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2000).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Abril de 2000.
O Júri:
Presidente: Maria Helena de Senna Fernandes, subdirectora dos Serviços.
Vogais: Chan Lou, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho, chefe da Divisão de Publicidade e Produção.
Processo n.º 2 304.1
Notifica-se Tam Iec Choi residente em parte incerta, arrendatário de um terreno, situado em Macau, junto à Travessa do Laboratório, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13.927, e inscrito a seu favor na mesma Conservatória sob o n.º 6 653 a folhas 127 do livro F-7, para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da segunda e última publicação do presente edital no Boletim Oficial, apresentar, querendo, a justificação pelo facto de não ter sido solicitada a renovação do prazo da concessão e de não estar a ser prosseguida a finalidade prevista no contrato, sob pena de, sem mais, ser declarada a caducidade da concessão.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Abril de 2000.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Calçada da Barra - Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de cinco lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
Capitania dos Portos, aos 19 de Abril de 2000.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Calçada da Barra - Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
Capitania dos Portos, aos 20 de Abril de 2000.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Calçada da Barra - Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 12 de Abril de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 25 de Abril de 2000.
O Director, substituto, Vong Kam Fai.
Faz-se público que, tendo Ieong In Fan requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral, subsídio de férias, subsídio de Natal e compensação pecuniária por férias, por falecimento do seu marido Wong Wai Kei, que foi auxiliar, 6.º escalão, assalariado do quadro da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios, requerer a esta Direcção, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 26 de Abril de 2000.
O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2000).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Abril de 2000.
O Júri:
Presidente: António Viseu.
Vogais: Daniel Eduardo Marçal Anok; e
Au Siu Mui.
Fornecimento de uma estação automática de vigilância de qualidade do ar para a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Faz-se público que se acha aberto o concurso público internacional referente ao fornecimento de uma estação automática de vigilância de qualidade do ar para a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
As peças do processo de concurso são constituídas pelo caderno de encargos, achando-se a mesma patente e à disposição dos interessados, todos os dias úteis, às horas de expediente, na sede da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, na Rampa do Observatório, Taipa Grande, Taipa.
A entrega das propostas deve ser feita até às 13,00 horas do dia 2 de Junho de 2000, no endereço acima indicado.
A importância da caução provisória a efectuar para admissão ao concurso é de MOP 10 000,00 a favor da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
O acto público do concurso terá lugar igualmente na sede da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, no dia 5 de Junho de 2000 pelas 14,30 horas.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Maio de 2000.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem o Conselho do Ambiente publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2000:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| União Geral das Associações dosMoradores de Macau | 07/03/2000 | MOP 12,500.00 | Concurso "O Melhor Canto Verde das Instituições Comunitárias" |
| Associação de Bonsais | 07/03/2000 | MOP 10,000.00 | Exposição de Bonsais |
| Hou Kong Junior Chamber | 07/03/2000 | MOP 2,674.80 | Oferecimento de plantas em vasos a idosos como prova de amizade |
Conselho do Ambiente, aos 20 de Abril de 2000.
A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
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