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Regulamento Administrativo n.º 20/2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 20/2001

Extinção do Conselho de Cultura

O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como regulamento administrativo, o seguinte:

Artigo único

Conselho de Cultura

É extinto o Conselho de Cultura e revogado o Decreto-Lei n.º 44/96/M, de 12 de Agosto, publicado no Boletim Oficial n.º 33, I Série, de 12 de Agosto de 1996, que o criou.

Aprovado em 28 de Setembro de 2001.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.