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Regulamento Administrativo n.º 7/2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 7/2005

Quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros

O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como regulamento administrativo, o seguinte:

Artigo único

Substituição de quadros

1. O quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública constante do Anexo B, a que se refere o artigo 58.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, é substituído pelo Quadro I anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

2. O quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros constante do Anexo B, a que se refere o artigo 39.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, é substituído pelo Quadro II anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

Aprovado em 5 de Maio de 2005.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Anexo a que se refere o artigo único do Regulamento Administrativo n.º 7/2005

QUADRO I

Anexo B a que se refere o n.º 1 do artigo 58.º

Quadro de pessoal do CPSP

QUADRO II

Anexo B a que se refere o n.º 1 do artigo 39.º

Quadro de pessoal do CB

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