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Legislação de Macau |
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Entidade adjudicante: Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
3. Por onde corre o processo: Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ãsia Oriental de Macau, S.A., sito na Rua do Desporto, n.os 185 e 195, Taipa.
4. Bens e serviços a adquirir: «Fornecimento e instalação do Sistema Digital Rádio Troncas (TETRA)».
5. Locais de instalação: nas instalações indicadas no caderno de encargos.
6. Local e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
1) Local: recepção do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ãsia Oriental de Macau, S.A.;
2) Dia e hora: horário de expediente;
3) Obtenção de cópia: poderão ser adquiridas cópias do processo de concurso ao preço de $ 20 000,00 (vinte mil patacas) por exemplar, que reverterão para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
7. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
1) Local: recepção do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ãsia Oriental de Macau, S.A.;
2) Dia e hora limite: as propostas e os elementos que as acompanham deverão ser entregues no local acima indicado, até às 17,00 horas do dia 8 de Novembro de 2004, ou seja 21 (vinte e um) dias a contar da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
8. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer no Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ãsia Oriental de Macau, S.A., a partir do dia útil seguinte ao dia da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, inclusive, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
9. Caução provisória para admissão ao concurso: $ 430 000,00 (quatrocentas e trinta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, ou mediante garantia bancária, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Local, dia e hora do acto público:
1) Local: Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ãsia Oriental de Macau, S.A.;
2) Dia e hora: pelas 9,30 horas do dia útil seguinte à data limite para entrega de propostas;
3) Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
11. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
12. Critérios de adjudicação do contrato: os constantes do artigo 12.º do programa do concurso.
13. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação a prestar mediante depósito em dinheiro, ou mediante garantia bancária, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
14. Valor base: não há.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 6 de Outubro de 2004.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Entidade adjudicante: Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
3. Por onde corre o processo: Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ãsia Oriental de Macau, S.A., sito na Rua do Desporto, n.os 185 e 195, Taipa.
4. Bens e serviços a adquirir: «Fornecimento, instalação e desmontagem da pista de atletismo em recinto coberto e de equipamentos desportivos inerentes e conexos».
5. Locais de instalação: nas instalações indicadas no caderno de encargos.
6. Local e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
1) Local: recepção do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ãsia Oriental de Macau, S.A.;
2) Horário: horário de expediente;
3) Obtenção de cópia: poderão ser adquiridas cópias do processo do concurso ao preço de $ 10 000,00 (dez mil patacas) por exemplar, que reverterão para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
7. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
1) Local: recepção do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ãsia Oriental de Macau, S.A.;
2) Dia e hora limite: até às 17,00 horas do dia 4 de Novembro de 2004, ou seja 22 (vinte e dois) dias a contar da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
8. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer no Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ãsia Oriental de Macau, S.A., a partir do dia seguinte ao dia da publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, inclusive, até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
9. Caução provisória para admissão ao concurso: $ 260 000,00 (duzentas e sessenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, ou mediante garantia bancária, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
10. Local, dia e hora do acto público:
1) Local: Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ãsia Oriental de Macau, S.A.;
2) Dia e hora: pelas 9,30 horas de 5 de Novembro de 2004;
3) Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
11. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
12. Critérios de adjudicação do contrato: os constantes do artigo 12.º do programa do concurso.
13. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação a prestar mediante depósito em dinheiro, ou mediante garantia bancária, em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
14. Valor base: não há.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 8 de Outubro de 2004.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, EdifÃcio da Assembleia Legislativa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 18 de Agosto de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
A presente lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 7 de Outubro de 2004.
A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 4 de Agosto de 2004:
Candidato aprovado: valores
Chau Cheuk Kwan 8,44
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Setembro de 2004).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Setembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Chan Kim Kun.
Vogais: Chan Kai Man; e
Lei Sio Cheong.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, EdifÃcio Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Outubro de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 11 de Agosto de 2004:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2004).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Setembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Pedro Lao, chefe do Departamento de Tradução JurÃdica, substituto.
Vogais efectivos: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Sam Vai Keong, intérprete-tradutor chefe.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares na categoria de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 11 de Agosto de 2004:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2004).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Setembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: Ng Chi Kin, chefe da Divisão de Apoio Técnico; e
Tai In Sut, técnica superior de informática assessora.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, EdifÃcio Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2004.
A lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais, aos 8 de Outubro de 2004.
A Presidente do júri: Isabel Celeste Jorge, administradora do Conselho de Administração.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, edifÃcio Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Outubro de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 28 de Julho de 2004:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2004).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Setembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ãvila, director.
Vogais: Chong Yi Man, subdirectora; e
Lau Ioc Ip, subdirectora.
3.ª relação trimestral do ano 2004 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
| N.º de reg. | Nome | DomicÃlio profissional | Nota |
459 | Cheong Sou Peng | Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 77, 5.º andar, A, Edf. Vang Lei, Macau | Inscrição cancelada |
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Outubro de 2004.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ãvila.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2004:
| Entidades beneficiárias | Finalidades | Despacho de autorização | Montantes atribuÃdos |
| Associação Geral dos Operários de Macau | Custear despesas de funcionamento. | 26/11/2003 | $ 480,000.00 |
| 澳門職工民心協進會 | Custear despesas de funcionamento. | 04/06/2004 | $ 9,870.00 |
| 澳門本地工人權益會 | Custear despesas de funcionamento. | 12/01/2004 | $ 7,000.00 |
| 澳門民生協進會 | Custear despesas de funcionamento e realização de actividades. | 12/01/2004 e 07/072004 | $ 25,300.00 |
| 澳門職工聯盟 | Custear despesas de funcionamento. | 12/01/2004 | $ 22,890.00 |
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Outubro de 2004.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, EdifÃcio China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 15 de Setembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Outubro de 2004.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 11 de Agosto de 2004:
Candidato aprovado: valores
Ho Chi Leong 8,36
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2004).
Fundo de Pensões, aos 30 de Setembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Tam Kit Va.
Vogais: Chong Ut Nun; e
Chon Peng Keong.
Faz-se público que tendo Ho Sau Chan, viúva de Lam Man On, que foi operário semiqualificado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aposentado, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 30 de Setembro de 2004.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Formação TurÃstica, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2004:
Candidatos admitidos:
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
Instituto de Formação TurÃstica, aos 5 de Outubro de 2004.
O Júri:
Presidente: Vong Chuk Kwan.
Primeiro-vogal: Chan Mei Ha, chefe de SAAF.
Vogal suplente: Wong Mei Cheng, directora da PMH.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de contramestre dos serviços marÃtimos, 1.º escalão, da carreira de marÃtimo, do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 28 de Setembro de 2004.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três vagas de controlador de tráfego marÃtimo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 4 de Outubro de 2004.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 5 de Outubro de 2004.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira das Oficinas Navais, sita na Rua da Doca Seca, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destas Oficinas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 15 de Setembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Oficinas Navais, aos 4 de Outubro de 2004.
O Director, Ho Cheong Kei.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de quinze lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 12 de Maio de 2004:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2004).
Instituto de Habitação, aos 30 de Setembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Chan Tak Kwong, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Cheong Tong In, chefe de divisão; e
Chu Ngai Meng, chefe de divisão.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dezassete lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 12 de Maio de 2004:
Candidatos aprovados: valores
* Preferências estipuladas no n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2004).
Instituto de Habitação, aos 30 de Setembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Cheong Tong In, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Lau I Leng, técnica superior de 1.ª classe; e
Vong Keng Tong, técnico superior de 1.ª classe.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, no quadro da Divisão de Gestão Administrativa deste Instituto, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, EdifÃcio do Centro de Habitação Temporária do Patane, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 8 de Setembro de 2004. As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau:
Instituto de Habitação, aos 30 de Setembro de 2004.
O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
Objecto: construção da extensão do estacionamento sul, fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau.
Preço base: não há.
Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de 240 dias, incluindo o tempo de consolidação estabelecido no projecto de execução.
Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.
Caução provisória: $ 3 500 000,00 (três milhões e quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas: GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, EdifÃcio Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até à s 17,00 horas do dia 16 de Novembro de 2004, devendo ser redigidas numa das lÃnguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
Local, dia e hora do acto público do concurso: GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, EdifÃcio Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 17 de Novembro de 2004, pelas 10,00 horas.
Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até 120 dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.
Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.
Critérios de apreciação das propostas:
a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos 15%;
b) A programação da execução dos trabalhos, revelando:
1. O nÃvel de discretização das actividades elementares 4%;
2. A interdependência das actividades elementares 4%;
3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução 5%.
c) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na R.A.E.M. 22%;
d) O preço global da empreitada e os preços unitários 45%; e
e) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder 240 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos 5%.
A fórmula de cálculo, no que se refere aos preços, encontra-se discriminada no ponto 17 do programa do concurso.
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, EdifÃcio Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 20 de Outubro de 2004, mediante o pagamento da importância de $ 2 000,00 (duas mil patacas), em dinheiro.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 12 de Outubro de 2004.
O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Conselho do Ambiente.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Conselho do Ambiente, sito na Rua de Sanches de Miranda, n.º 3. Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Conselho do Ambiente, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Conselho do Ambiente, aos 7 de Outubro de 2004.
A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
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