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Legislao de Macau |
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Dezembro de 2004.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 528 753,40, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Dezembro de 2004.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
(Patacas)
| Departamento Financeiro e de Recursos Humanos Lei Ho Ian, Esther | Pel’O Conselho de Administração: Anselmo Teng António José Félix Pontes Wan Sin Long |
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 30 de Setembro de 2004:
Classificação final
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação desta lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Novembro de 2004).
Polícia Judiciária, aos 15 de Novembro de 2004.
O Júri do concurso:
Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.
Vogais efectivos: Tou Sok Sam, chefe de departamento; e
Tou Chi Meng, chefe de divisão.
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, de prestação de provas escritas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 10 de Novembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 24 de Novembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Ng Ioi On, chefe da Divisão de Apoio Social, Educação e Formação.
Assunto: Venda por grosso de medicamentos
Ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, e pelo n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 53/94/M, de 14 de Novembro, para a protecção da saúde pública e em defesa dos direitos do consumidor, determino que as firmas de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos, licenciadas pelos Serviços de Saúde ao abrigo do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, observem o seguinte:
1. No mercado local, a aquisição de medicamentos destinados à venda por grosso só pode ser feita:
a) Nas fábricas de produtos farmacêuticos;
b) E nas firmas de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos.
2. No mercado local, a venda por grosso de medicamentos destina-se, exclusivamente, ao fornecimento de farmácias, drogarias, restantes entidades referidas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, e farmácias tradicionais chinesas, devendo ser respeitado o tipo de medicamentos que estes estabelecimentos e entidades estão autorizados a dispensar ao público.
3. Os medicamentos classificados como de prescrição médica obrigatória só podem ser colocados no mercado pelas firmas de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos, após ter sido colocada nas respectivas embalagens a etiqueta indicativa daquela classificação.
4. Esta instrução técnica entra em vigor trinta dias após a data do respectivo despacho.
Serviços de Saúde, aos 10 de Novembro de 2004.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Por despacho do signatário, de 29 de Novembro de 2004, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em urologia do Dr. Tse Man Kin, e dos exames de equivalência de formação total em urologia, do Dr. Chong, Hong Heng e do Dr. Lao Hio Fai, (Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março), com a seguinte composição:
Júri — Membros efectivos:
Presidente: Dr. Ho Son Fat, assistente hospitalar de urologia.
Vogais efectivos: Dr. P’un Wai Hong, assistente hospitalar de urologia; e
Dr. Wong Tak Hing Bill, representante do colégio de especialidade de Hong Kong.
Vogais suplentes: Dr. Ian Lap Hong aliás Ian Nai Chi, assistente hospitalar de urologia; e
Dr. Vitalino Rosado de Carvalho, ex-chefe de serviço hospitalar de urologia.
Data: 13, 14 e 15 de Dezembro de 2004.
Local: sala do 4.º piso do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde.
Serviços de Saúde, 1 de Dezembro de 2004.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Assunto: Concurso público para aquisição de serviços relacionados com o sistema de inscrições do «Programa de Actividades de Férias 2005»
1. Entidade promotora:
O presente concurso público é promovido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, através do Instituto do Desporto da RAEM, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Edifício Complementar, bloco 1, 4.º andar, com o telefone n.º 580 762 e o fax n.º 343 708.
2. Objecto:
O presente concurso tem por objecto seleccionar a melhor proposta para a aquisição de todos os serviços relacionados com o processo de inscrições para o programa de actividades de férias 2005.
3. Local, data e hora para consulta do processo:
Local: sede do Instituto do Desporto de Macau
Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Edifício Complementar, bloco 1, 4.º andar.
Dia e hora: entre os dias 9 a 17 de Dezembro de 2004, durante o horário de expediente.
4. Local e prazo para entrega das propostas:
Local: sede do Instituto do Desporto de Macau
Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Edifício Complementar, bloco 1, 4.º andar.
Prazo: dia 28 de Dezembro de 2004, até às 17,30 horas.
5. Data, hora e local do acto público do concurso:
Dia 29 de Dezembro de 2004, pelas 9,30 horas, na sede do Instituto do Desporto da RAEM, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Fórum de Macau, Edifício Complementar, bloco 1, 4.º andar.
6. Caução provisória:
No momento da apresentação das propostas devem os proponentes apresentar caução provisória de $ 43 600,00 (quarenta e três mil e seiscentas) patacas, como garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações assumidas na proposta apresentada.
7. Prazo válido das propostas:
As propostas são válidas durante noventa dias, contados da data do acto de abertura das propostas.
Instituto do Desporto, aos 2 de Dezembro de 2004.
O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004:
Candidato admitido:
Fong Ieok Wa.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
Instituto de Formação Turística, aos 30 de Novembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente.
Primeira-vogal: Ian Mei Kun, vice-presidente, substituta.
Segundo-vogal: Chan Mei Ha, chefe dos SAAF.
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: zona costeira junto à Estrada de Pac On.
4. Objecto da empreitada: aterro com área aproximada de 106 000,00 m2 e construção de diques para o novo terminal marítimo da Taipa.
5. Prazo máximo de execução: 300 (trezentos) dias.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.
8. Caução provisória: $ 820 000,00 (oitocentas e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação. (Das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: na Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 4 de Janeiro de 2005 (terça-feira), até às 17,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, sala de reunião;
Dia e hora: dia 5 de Janeiro de 2005 (quarta-feira), pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-estruturas;
Data: desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
Horário: horário de expediente.
Na Secção de Contabilidade da DSSOPT poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 220,00 (duzentas e vinte patacas) por exemplar.
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes devem comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 9 de Dezembro de 2004, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Dezembro de 2004.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, aos 24 de Novembro de 2004.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários destes Serviços, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da mesma Direcção dos Serviços, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Dezembro de 2004.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto de Habitação, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão de Gestão Administrativa deste Instituto, sita na Travessa Norte do Patane, n.º 102, edifício do Centro de Habitação Temporária do Patane, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto de Habitação, aos 2 de Dezembro de 2004.
O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Conselho do Ambiente, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 13 de Outubro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Un In Lin 8,14
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2004).
Conselho do Ambiente, aos 2 de Dezembro de 2004.
O Júri:
Presidente: Vong Man Hung, presidente da Comissão Executiva, substituta.
Vogal efectivo: Romina Wong, técnica superior principal.
Vogal suplente: Ieong Kin Si, técnica superior principal.
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