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Legislação de Macau |
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal do Serviço do Comissariado da Auditoria:
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, edifÃcio «Dynasty Plaza», 20.º andar.
Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, aos 6 de Julho de 2004.
A Directora dos Serviços, Au Vai Va.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Julho de 2004, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior de informática do quadro de pessoal dos Serviços de PolÃcia Unitários (SPU):
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga referida.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alÃneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do mesmo estatuto; e
c) Preencham o determinado numa das alÃneas previstas no n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais exigidas; e
c) Nota curricular.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais exigidas;
c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico, emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vÃnculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes aos Serviços de PolÃcia Unitários, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alÃneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, em vigor, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Departamento de Gestão de Recursos dos SPU, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, edifÃcio China Plaza, 16.º andar, Macau.
4. Conteúdo funcional
Funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, de âmbito informático, executadas com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida.
5. Vencimento
O técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nÃvel 9, vence pelo Ãndice 430 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
A selecção será efectuada por duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, e utilizar-se-ão os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:
1.ª fase:
Prova de conhecimentos — 50%.
2.ª fase:
a) Entrevista profissional — 30%; e
b) Análise curricular — 20%.
A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Não serão admitidos à 2.ª fase, e consideram-se excluÃdos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 pontos percentuais na prova de conhecimentos.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
(1) Conhecimento em legislação:
I. Lei Básica da RAEM.
II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
III. Regime JurÃdico da Função Pública de Macau:
a) Decreto-Lei n.º 85/89/M, republicado, com alterações, no Boletim Oficial de Macau n.º 25, I Série, de 23 de Junho de 1997;
b) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;
c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
IV. Lei e Regulamento Administrativo dos Serviços de PolÃcia Unitários da RAEM:
a) Lei n.º 1/2001;
b) Regulamento Administrativo n.º 2/2001, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2003.
V. Diploma que Regulamenta a Actividade Financeira do Serviço Público da Administração da RAEM:
a) Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril, e pelo n.º 6 do Anexo III à Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro;
b) Despacho n.º 49/85, de 19 de Fevereiro (a versão em lÃngua chinesa encontra-se disponÃvel para consulta na página «www.macaolaw.gov.mo» — Portal JurÃdico de Macau).
VI. Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:
a) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio (a versão em lÃngua chinesa encontra-se disponÃvel para consulta na página «www.macaolaw.gov.mo» — Portal JurÃdico de Macau);
b) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho (a versão em lÃngua chinesa encontra-se disponÃvel para consulta na página «www.macaolaw.gov.mo» — Portal JurÃdico de Macau).
VII. Define mecanismos de coordenação das actividades da administração no domÃnio da informática:
— Despacho n.º 39/GM/96, de 24 de Maio.
(2) Conhecimento profissional:
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.
O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
8. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, em vigor.
9. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Chio U Man, chefe do Departamento de Gestão de Recursos.
Vogais efectivos: Kuan Kun Hong, assessor; e
Kuong Io Hon, técnico superior de informática assessor.
Vogais suplentes: Leong Man Cheong, subintendente; e
Tong Chi Meng, comissário.
Serviços de PolÃcia Unitários, aos 7 de Julho de 2004.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, ou, podendo, consultar a lista em causa através do website nestes Serviços http://www.sa.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 5 de Julho de 2004.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, EdifÃcio Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 16 de Junho de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Julho de 2004.
O Director dos Serviços, José Chu.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2004:
| Entidade beneficiária | Data de autorização | Montante atribuÃdo | Finalidade |
| Un Kuok Weng | 25.05.2004 | $ 2,500.00 | SubsÃdio para elaboração do guião do diálogo satÃrico e representação do mesmo diálogo no bazar do Dia Mundial das Crianças. |
| Associação de Representação Teatral Hiu Koc | 25.05.2004 | $ 12,900.00 | SubsÃdio para elaboração do guião da peça teatral e representação da mesma peça no bazar do Dia Mundial das Crianças. |
| Ieong Wan Chong | 31.05.2004 | $ 100,000.00 | SubsÃdio para publicação e para cerimónia de lançamento do livro «Um paÃs dois Sistemas — Concretização deste princÃpio em Macau», em carateres simplificados. |
| Centro de Formação Profissional D. Luis VersÃglia | 29.01.2004 | $ 30,000.00 | SubsÃdio para suporte das despesas referentes à s actividades realizadas no 2.º trimestre do ano 2004. |
| 31.03.2004 | $ 28,000.00 | SubsÃdio para pagamento das propinas do curso de formação profissional (curso de técnicas hidroeléctricas) de 14 jovens acompanhados pelo Departamento de Reinserção Social. | |
| Centro de Formação Profissional D. Luis VersÃglia | 22.03.2004 | $ 6,000.00 | SubsÃdio para pagamento das propinas do curso de formação profissional (curso de técnicas hidroeléctricas) de 3 jovens acompanhados pelo Instituto de Menores. |
| Cáritas de Macau | 30.12.2003 | $ 58,815.50 | Apoio financeiro para pagamento das despesas correntes do 2.º trimestre do ano 2004 do Lar de Acolhimento. |
| Associação dos Advogados de Macau | 26.01.2004 | $ 6,000,000.00 | SubsÃdio para aquisição de duas unidades autónomas no EdifÃcio World Trade Center e efectuação das respectivas obras de decoração. |
| Centro de Formação Profissional D. Luis VersÃglia | 18.02.2004 | $ 22,000.00 | SubsÃdio para pagamento das propinas do curso de formação profissional (curso de culinária chinesa) de 15 jovens acompanhados pelo Departamento de Reinserção Social. |
Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 6 de Julho de 2004.
O Presidente do Conselho Administrativo, Cheong Weng Chon.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 7 de Julho de 2004.
A Conservadora, Tam Pui Man.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 21 de Maio de 2004:
Candidato aprovado: valores
Chan Hoi Fan 8,672
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2004).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Julho de 2004.
O Júri:
Presidente: Lai Ieng Kit, director.
Vogais: Ng Chi Meng, chefe de departamento; e
Ló Kam Pêk, chefe de divisão.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, edifÃcio Centro Oriental, mezanine, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, docu-mental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 27 de Maio de 2004.
A lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais, aos 30 de Junho de 2004.
A Presidente do Júri, Isabel Jorge, administradora do Conselho de Administração.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar,edifÃcio Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Julho de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
2.ª relação trimestral do ano 2004 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Conta-bilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
| N.º de reg. | Nome | DomicÃlio profissional | Nota |
879 | Chau Suet Fung Dilys | 澳門上海街175號中華總商會大廈14樓F座 | Registado como auditor de contas |
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Julho de 2004.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ãvila.
2.ª relação trimestral do ano 2004 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
| N.º de reg. | Nome | DomicÃlio profissional | Nota |
| 006 | Chiu I Chiu | Av. da Amizade 57, Edf. Kam Pec Kock, 20.º andar, G, Macau | Inscrição suspensa |
| 156 | Ana Paula Carvalho Alenquer Falcão | Rua de Seng Tou, Bloco 20, Edf. Peónia,7.º H, Jardins da Nova Taipa, Taipa | Inscrição suspensa |
| 325 | Chiu Shung Kei | Av. D. João IV, n.º 26, Edf. Kam Loi, 4.º andar, P, Macau | Inscrição suspensa |
| 787 | Chan Shuk Yin | 2F (A), 157, Est. C. do Amaral, Edf. Lin Van, Macau | Inscrição suspensa |
| 878 | Yip Ka Ming | 澳門賣草地圍10號琼華大廈三樓 | Registado como contabilista |
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Julho de 2004.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ãvila.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 309 186,30, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Julho de 2004.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ãvila.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados apenas para os funcionários do Fundo de Segurança Social, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal do FSS:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira do FSS, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Fundo de Segurança Social, aos 8 de Julho de 2004.
O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther
Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Rufino de Fátima Ramos
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 2 de Junho de 2004:
Candidato aprovado: valores
Chan Kam 6,96
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Julho de 2004).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Julho de 2004.
O Júri:
Presidente: Fong Man, técnica de informática principal.
Vogais: Ng Kai Leng, adjunto-técnico principal; e
Kou Chan Meng, técnico de informática de 2.ª classe.
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 7 de Julho de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «sistema de controlo automático de passageiros», adiante designado por sistema.
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem. O respectivo rendimento reverterá para o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
A fim de permitir às firmas/sociedades concorrentes compreenderem os pormenores das obras do sistema objecto do concurso, as mesmas poderão destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento e inspeccionar o local. A sessão de esclarecimento decorrerá no dia 26 de Julho de 2004, às 10,30 horas, na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sendo a inspecção do local efectuada no mesmo dia, após a sessão de esclarecimento.
O prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso. As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,45 horas do dia 17 de Agosto de 2004.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 145 600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentas patacas) prestada em numerário ou cheque (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou cheque, os concorrentes devem entregar a mesma à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,30 horas do dia 18 de Agosto de 2004. Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Julho de 2004.
A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente alfandegária.
Para execução do Despacho n.º 5/2002 dos Serviços de Saúde, de 19 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, designo como membros do Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde (CAQ), pelo prazo de um ano, a partir do dia 4 de Julho de 2004, os seguintes indivÃduos, nos termos do n.º 3 do referido despacho:
Presidente: Dr. Tam Shek Fan.
Vogais: Dr. Ng Weng Lai aliás Wu Yong Li;
Dr. Li Ka Hung; e
Dr. Bernard Wong Wai Kit.
Serviços de Saúde, 1 de Julho de 2004.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2004, se encontra aberto o Concurso Público n.º 12/P/2004 para o fornecimento de material de consumo clÃnico para os serviços de radiologia dos Serviços de Saúde, pelo perÃodo de um ano.
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 14 de Julho de 2004, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 4 de Agosto de 2004.
O acto público deste concurso terá lugar em 5 de Agosto de 2004, pelas 11,00 horas, na sala do «Museu» do r/c do EdifÃcio da Direcção destes Serviços.
A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 9 de Julho de 2004.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Classificativa do candidato ao concurso documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2004:
Candidato aprovado: valores
Mariana da Rocha Fu 7,36
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Julho de 2004).
Instituto de Acção Social, aos 30 de Junho de 2004.
O Júri:
Presidente: Vong Yim Mui, chefe de departamento.
Vogal efectivo: Hon Wai, chefe de divisão.
Vogal suplente: Lei Lai Peng, técnica superior.
Classificativa dos candidatos admitidos e aprovados no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2004).
Instituto do Desporto, aos 17 de Junho de 2004.
O Júri:
Presidente: José Maria da Fonseca Tavares, vice-presidente, substituto, do ID.
Vogais: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Gabriel Simão Marques da Costa, técnico superior assessor.
Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:
Candidato aprovado: valores
Tang Tin Chi 7,11
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2004).
Instituto do Desporto, aos 17 de Junho de 2004.
O Júri:
Presidente: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais: Maria Alegria Gomes, chefe da Secção Administrativa; e
Kuok Iok Fan, técnica superior de 2.ª classe.
Classificativa do único candidato admitido e aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:
Candidato aprovado: valores
Lau Hoi Io 6,56
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Junho de 2004).
Instituto do Desporto, aos 17 de Junho de 2004.
O Júri:
Presidente: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais: Maria Alegria Gomes, chefe da Secção Administrativa; e
Kuok Iok Fan, técnica superior de 2.ª classe.
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e GeofÃsicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 22 de Junho de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e GeofÃsicos, aos 8 de Julho de 2004.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem o Conselho do Ambiente publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2004:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montantes atribuÃdos | Finalidades |
| Associação das Mulheres de Macau | 03/03/2004 | $ 15,000.00 | ConvÃvio da Juventude sobre a Protecção do Ambiente. |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 08/03/2004 | $ 3,300.00 | Visita ao Centro de Educação ambiental, na Taipa. Passeio pelos trilhos, na Taipa. Visita às Zonas Ecológicas. |
| Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau | 06/05/2004 | $ 6,000.00 | Visita a infra-estruturas de carácter ambiental, na cidade de Jiang Men. |
| 北京龍騰乾坤圖文設計中心 | 25/05/2004 | $ 49,975.10 | Donativo para espectáculo intitulado «Guardar uma gota é significativo para a protecção do ambiente mundial». |
Conselho do Ambiente, 1 de Julho de 2004.
A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
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