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Legislação de Macau |
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 27 de Maio de 2004, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, circunscritos aos funcionários dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sita na Travessa do Paiva, n.º 5, 2.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Maio de 2004.
A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Serviço do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 17, II Série, de 28 de Abril de 2004:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 1 de Junho de 2004).
Comissariado da Auditoria, 1 de Junho de 2004.
O Júri:
Presidente: Cheang Koc Leong, chefe de divisão.
Vogais efectivas: Chiu Hang Seong, técnica superior assessora; e
Mok Lai Meng, técnica superior assessora.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Serviço do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2004:
Candidato aprovado: valores
Mui Sut Lai 7,41
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 3 de Junho de 2004).
Comissariado da Auditoria, 1 de Junho de 2004.
O Júri:
Presidente: Wong Chan Fong, chefe de divisão.
Vogais efectivas: Cheang Vai Na, técnica superior de 1.ª classe; e
Susana To, técnica superior de 2.ª classe.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2004, se acha aberto o concurso de ingresso, de prestação de provas, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o disposto na Lei n.º 3/2003, e no Regulamento Administrativo n.º 1/2004, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de vinte e oito lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau:
1. Fases do concurso de ingresso
a) Concurso de admissão ao curso de formação;
b) Curso de formação (n.º de vagas para a frequência do curso é de 30, incluindo as vagas não excedentes a 10% de candidatos com idades superiores a 30 anos); e
c) Estágio (n.º de vagas para o estágio é de 30).
2. Tipo de concurso, prazo de candidatura e de validade
Trata-se de concurso de ingresso, de prestação de provas. O prazo para a apresentação de ficha de inscrição em concurso é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
3. Condições de candidatura
3.1. Candidatos
Podem candidatar-se a este concurso os indivÃduos que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos legais:
a) Serem residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas;
c) Não terem sido condenados por qualquer crime doloso;
d) Possuam como habilitações académicas o 11.º ano de escolaridade ou superiores;
e) Terem idade não inferior a 18 anos nem superior a 35; e
f) Terem boa compleição e robustez fÃsica.
3.2. Documentos a apresentar:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;
b) Fotocópia do certificado de habilitação académica exigido no presente aviso, e de caderneta académica do curso no último ano lectivo, se tiver; e
c) Os candidatos vinculados à função pública devem entregue registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem os dados relevantes para a apresentação a concurso, incluindo os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vÃnculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço.
(À entregue os documentos acima mencionados devem ser apresentados os originais).
4. Forma de admissão
A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição em concurso (adquirido na Divisão de Recursos Humanos destes Serviços ou download através do website: http:/www.sa.gov.mo), devendo o mesmo ser entregue na Divisão de Recursos Humanos, no EdifÃcio dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, no prazo do tempo indicado e nas horas de expediente, acompanhado dos documentos necessários a entregar indicados no ponto anterior.
5. Conteúdo funcional
Funções de natureza executiva, desempenhadas de acordo com a respectiva qualificação técnica e no âmbito do cargo que ocupa, competindo-se, nomeadamente:
a) Apoiar os superiores hierárquicos; e
b) Executar as tarefas de carácter executivo dadas pelos superiores hierárquicos em subunidades orgânicas operacionais e/ou administrativas.
6. Vencimento
a) O verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base, vence pelo Ãndice 180 da tabela de vencimentos, fixada no mapa I, anexo à Lei n.º 3/2003; e
b) Ao abrigo do artigo 21.º da Lei n.º 3/2003, e do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os estagiários, durante o curso de formação e no perÃodo de estágio, têm direito a auferir o vencimento com valor equivalente ao Ãndice 160 da mesma tabela. Caso funcionários, podem optar pelo vencimento de origem.
7. Frequência do curso de formação e regime de estágio
a) Em regime de comissão de serviço para formandos que detenham a qualidade de funcionário; e
b) Por contrato de assalariamento, nos restantes casos.
8. Método de selecção
a) Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 1/2004, os métodos de selecção a utilizar no concurso de admissão ao curso de formação são os seguintes, cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, salvo a entrevista profissional:
b) A classificação avaliável do método de selecção é ponderada da seguinte forma:
9. A admissão ao curso de formação
Os candidatos aprovados no concurso de admissão ao curso de formação são admitidos ao curso de formação, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alÃnea b) do ponto 1.
10. A admissão ao estágio
Os formandos aprovados no curso de formação são admitidos ao estágio, segundo a ordem da respectiva lista de classificação e de acordo com o número de vagas existentes indicado na alÃnea c) do ponto 1.
11. Composição do júri
Presidente: Ung Ka Vai, comissária alfandegária.
Vogais efectivos: Domingos Leong, inspector alfandegário; e
Wong Man Pan, inspectora alfandegária.
Vogais suplentes: Kong Hong, inspector alfandegário; e
Lou Man Chiu, inspector alfandegário.
Para consulta os critérios relativos ao exame médico e à prova fÃsica, dirige-se à Divisão de Recursos Humanos durante as horas de expediente ou através do website nestes Serviços http:/www.sa.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 2 de Junho de 2004.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Torna-se público que se encontram afixadas, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, EdifÃcio dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 28 de Abril de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor:
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Junho de 2004.
O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
| Proc. Falência n.º CFI-002-04-5 | 5.º JuÃzo |
Requerente: O Standard Chartered Bank, com sede em Londres em 1 Aldermanbury Square, com escritório em Hong Kong, no Standard Chartered Building, Des Voeux Road Central, 4 - 4.ª, 3.º andar, e sucursal em Macau, na Av. da Amizade, n.º 555, edf. Landmark, Office Tower, 8.º andar, sala 807.
Falida: Zhu Kuan União Comercial e Industrial, Limitada, e em inglês Zhu Kuan Group Company Limited, com sede em Macau, na Av. Xian Xing Hai, s/n, Edf. Zhu Kuan, 21.º andar.
Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 2 de Junho de 2004, declarada em estado de falência a Zhu Kuan União Comercial e Industrial, Limitada, com sede em Macau, na Av. Xian Xing Hai, s/n, Edf. Zhu Kuan, 21.º andar, tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente anúncio.
Tribunal Judicial de Base, aos 3 de Junho de 2004.
O Juiz, Ip Son Sang.
O Escrivão-Adjunto, Agostinho Paiva.
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, EdifÃcio China Plaza, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujos anúncios de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 12 de Maio de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Um lugar na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Junho de 2004.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Avisam-se todos os interessados que o Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais decidiu cancelar o Concurso Público n.º 1/SVT/2004, sobre «Fornecimento, ao IACM, de 4 tipos de veÃculos, num total de 20 viaturas».
Instituto para os Assuntos CÃvicos e Municipais, aos 25 de Maio de 2004.
A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, CecÃlia.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2004:
Candidato aprovado: valores
Chin Ko Fong aliás Qian GeFang 8,22
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Chong Yi Man, subdirectora.
Vogais: Ché Sin I, chefe de divisão; e
Chan Hou Pak, intérprete-tradutora principal.
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:
Candidato admitido:
Vong Sut Lai.
A presente lista é considerada definitiva, por não haver candidatos admitidos condicionalmente nem excluÃdos, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Chong Yi Man, subdirectora.
Vogais: Lau Ioc Ip, subdirectora; e
Ché Sin I, chefe de divisão.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:
Candidatos admitidos:
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Chong Yi Man, subdirectora.
Vogais: Lau Ioc Ip, subdirectora; e
Elfrida Botelho dos Santos, chefe de departamento.
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:
Candidato admitido:
UlÃsses Júlio Freire Marques.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento.
Vogais: Ho In Mui Silvestre, chefe de divisão; e
Lam Soi Man, chefe de divisão.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:
Candidatos admitidos:
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Iong Kong Leong, chefe de departamento.
Vogais: Elfrida Botelho dos Santos, chefe de departamento; e
Ah Kan, técnico de finanças especialista.
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004:
Candidato admitido:
Chim Wai San.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Iong Kong Leong, chefe de departamento.
Vogais: Fátima Dias da Silva, chefe de divisão; e
Ché Sin I, chefe de divisão.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 319 504,80, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Maio de 2004.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
O Chefe de S.O.T., substituto, António João Terra Esteves.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ãvila.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de EstatÃstica e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2004:
Candidato aprovado: valores
Cheong Wai Kuan 7,5
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Maio de 2004).
Direcção dos Serviços de EstatÃstica e Censos, aos 27 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: O Hok Wai, chefe de divisão, substituta.
Vogais: Vong Pou Tak, chefe de divisão, substituto; e
João Carlos Yeong, técnico superior assessor.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 24 de Março de 2004:
Candidato aprovado: valores
Hung Ling Biu 8,8
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Maio de 2004).
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 17 de Maio de 2004.
O Júri:
Presidente: Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.
Vogais: Lou Soi Peng, chefe de departamento; e
Lai Hung Kit, técnico superior assessor.
Faz-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, que se encontra afixada, no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, Macau, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, aberto de acordo com o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 12 de Maio de 2004, para o preenchimento do seguinte lugar:
Uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
Fundo de Pensões, aos 31 de Maio de 2004.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
(Patacas)
Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther
Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Rufino de Fátima Ramos
Faz-se público que, por despacho de 1 de Junho de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electro- técnica, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga referida.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivÃduos que satisfaçam as condições seguintes:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alÃneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, vigente; e
c) Possuam como habilitações académicas curso superior de engenharia electrotécnica (não incluindo engenharia electromecânica e engenharia mecânica).
3. Documentos a apresentar
Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Cópia das habilitações académicas e profissionais exigidas; e
c) Nota curricular.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Cópia das habilitações académicas e profissionais exigidas;
c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vÃnculo, a antiguidade na categoria e na função pública, e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes à DSFSM ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alÃneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do mesmo estatuto, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Secção de Recrutamento da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
5. Conteúdo funcional
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deve possuir uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior, para exercer funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida.
6. Vencimento
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo Ãndice 350, nÃvel 8, da tabela de Ãndice de vencimento constante do mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
7. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, sendo excluÃdos desta última prova os candidatos que obtiverem classificação inferior a 50% na prova de conhecimentos.
Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:
a) Prova escrita — 50%;
b) Entrevista profissional — 30%; e
c) Análise curricular — 20%.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
8. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
(1) Conhecimento em legislação:
I. Lei Básica da RAEM;
II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
III. Regime JurÃdico da Função Pública de Macau:
a) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;
b) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
IV. Regime jurÃdico do contrato das empreitadas das obras públicas:
Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.
V. Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:
Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio.
VI. Lei Orgânica da DSFSM:
Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril (Organização e funcionamento da DSFSM).
(2) Conhecimento profissional:
Elaboração de proposta, relatório e/ou parecer técnico-profissional, etc.;
Conhecimentos sobre engenharia electrotécnica.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), apenas os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, vigente.
10. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Kou Chan Wai, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Lok Wai Man, chefe-ajudante do CB; e
Arnaldo Lucas Batalha Ung, técnico superior principal.
Vogais suplentes: Leong Sio Kuan, técnico superior de 1.ª classe; e
Pun Kit I, técnico superior de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Junho de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Faz-se público que, por despacho de 1 de Junho de 2004, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, do grupo de pessoal de técnico do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga referida.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivÃduos que satisfaçam as condições seguintes:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alÃneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, vigente; e
c) Possuam como habilitações académicas curso superior de engenharia electromecânica.
3. Documentos a apresentar
Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Cópia das habilitações académicas e profissionais exigidas; e
c) Nota curricular.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Cópia das habilitações académicas e profissionais exigidas;
c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vÃnculo, a antiguidade na categoria e na função pública, e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes à DSFSM ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alÃneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do mesmo estatuto, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Secção de Recrutamento da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
5. Conteúdo funcional
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deve possuir uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior, para exercer funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida.
6. Vencimento
O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo Ãndice 350, nÃvel 8, da tabela de Ãndice de vencimento constante do mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
7. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, sendo excluÃdos desta última prova os candidatos que obtiverem classificação inferior a 50% na prova de conhecimentos.
Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma:
a) Prova escrita — 50%;
b) Entrevista profissional — 30%; e
c) Análise curricular — 20%.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
8. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
(1) Conhecimento em legislação:
I. Lei Básica da RAEM;
II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
III. Regime JurÃdico da Função Pública de Macau:
a) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;
b) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
IV. Regime jurÃdico do contrato das empreitadas das obras públicas:
Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro.
V. Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:
Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio.
VI. Lei Orgânica da DSFSM:
Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril (Organização e funcionamento da DSFSM).
(2) Conhecimento profissional:
Elaboração de proposta, relatório e/ou parecer técnico-profissional, etc.;
Conhecimentos sobre manutenção e reparação de sistemas de ar condicionado, escadas rolantes, elevadores, geradores e instalações de abastecimento de energia.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), apenas os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, vigente.
10. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Chan Sai Kit, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Chan Veng San, técnico superior de 1.ª classe; e
Chan Hoi Lam, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Cheong Keng In, técnico superior principal; e
Choi Wing Hing Kenny, técnico superior de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Junho de 2004.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
De classificação final dos alunos do curso de formação, para a admissão ao estágio, com vista ao preenchimento de vinte lugares de investigador de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da PolÃcia Judiciária, cujo aviso de abertura do concurso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 15 de Janeiro de 2003:
A) Alunos aprovados para a admissão ao estágio:
Nome: valores
B) Alunos excluÃdos:
* Os alunos que voluntariamente deixaram de acabar o curso de formação.
Observações:
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2004).
PolÃcia Judiciária, aos 31 de Maio de 2004.
O júri do concurso:
Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.
Vogais efectivos: João Augusto da Rosa, subdirector; e
Fernando Plácido Carion, chefe de divisão.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de sessenta lugares de investigador de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de investigação criminal da PolÃcia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2004, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no rés-do-chão da Ala Nova desta PolÃcia, Rua Central (e também no website desta PolÃcia www.pj.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.
PolÃcia Judiciária, aos 3 de Junho de 2004.
O Director, Wong Sio Chak.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.a classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal de interpretação e tradução da PolÃcia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 31 de Março de 2004, do seguinte:
1. A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, no rés-do-chão da Ala Nova desta PolÃcia, Rua Central (e também no website desta PolÃcia www.pj.gov.mo).
2. A prova escrita de conhecimentos, com a duração de três horas, terá lugar na Escola de PolÃcia Judiciária, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 759, EdifÃcio Lun Pong, 1.º andar, no dia 25 de Junho de 2004, pelas 9,30 horas.
PolÃcia Judiciária, aos 4 de Junho de 2004.
O Director,Wong Sio Chak.
Verificando-se uma inexactidão na versão portuguesa do Despacho n.º 1/DIR-PJ/2004, respeitante à delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores da PolÃcia Judiciária, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004, procede-se à sua rectificação. Assim:
Na alÃnea 7) do n.º 1 do referido Despacho, onde se lê: «Autorizar a prestação de serviços em regime de trabalho extraordinário ou por turnos do pessoal;»
deve ler-se: «Assinar correspondências ou expediente necessários à mera instrução de processos e à execução de decisões;».
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio de 2004).
PolÃcia Judiciária, aos 31 de Maio de 2004.
O Director, Wong Sio Chak.
Classificativa do exame final de especialidade em saúde pública — Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial n.º 16, II Série, de 21 de Abril de 2004, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 25 de Maio de 2004:
Candidatos aprovados: valores
Serviços de Saúde, aos 2 de Junho de 2004.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2004, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal do Instituto Cultural:
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sito na Avenida da Amizade, Praceta de Miramar, n.º 87-U, edifÃcio San On, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto Cultural, aos 3 de Junho de 2004.
A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 7 de Janeiro de 2004:
Candidato aprovado: valores
Wong Chi Keong 7,29
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Maio de 2004).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Abril de 2004.
O Júri:
Presidente: OlÃvia Maria de Almeida Xavier, técnica superior assessora.
Vogais: Kuong Song Heng, técnica superior assessora; e
Sou Sok Fan aliás Maria Odete Sou, chefe da Secção de Pessoal, Expediente e Arquivo.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, EdifÃcio «Hot Line», 12.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Junho de 2004.
Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Faz-se público que tendo Lei Wai Hong, viúva de Ma Tak Hong, que foi operário, 3.º escalão, contratado por assalariamento do Instituto de Acção Social, requerido os subsÃdios de morte e funeral e outras compensações por falecimento de mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsÃdios e compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente edital, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente findo que seja esse prazo.
Instituto de Acção Social, 1 de Junho de 2004.
O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, EdifÃcio Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2004, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor:
As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Instituto do Desporto, aos 3 de Junho de 2004.
O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 17 de Março de 2004, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Junho de 2004.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de fiscal técnico principal, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 17 de Março de 2004, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Junho de 2004.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de quatro vagas de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Capitania dos Portos, 1 de Junho de 2004.
A Directora, Wong Soi Man.
Faz-se público que tendo Chao In requerido os subsÃdios de férias, Natal e outros abonos autorizados do seu falecido marido, Kong Kei Fong, ex-marinheiro da Capitania dos Portos, devem, todos os que se julgam com direito à percepção dos subsÃdios e outros abonos acima referidos, requerer a esta Capitania, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito, pois que, não havendo impugnação, será deferida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Capitania dos Portos, aos 27 de Maio de 2004.
A Directora, Wong Soi Man.
Faz-se público que tendo Wong Sao Man, requerido a pensão de famÃlia deixada pelo seu cônjuge, Cheong Ioc, que foi guarda do Corpo de PolÃcia de Segurança Pública, aposentado, e sócio n.º 2689 deste Montepio, falecido em 14 de Maio de 2004, devem, todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 28 de Maio de 2004.
A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.
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